{ "claims": [ { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-08-30T11:27:51-03:00", "description": "Bom dia. \r\nH\u00e1 um n\u00famero acentuado de pessoas desfavorecidas solicitando ajuda em alimentos na comunidade de S\u00e3o Jer\u00f3nimo. \r\n\r\nMomento prop\u00edcio para organizar um banco de alimentos com doa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n Importante divulg\u00e1-lo com informa\u00e7\u00f5es bem simples e claras atrav\u00e9s das redes virtuais e r\u00e1dio.\r\n\r\nObserva\u00e7\u00e3o. Caso esse instrumento j\u00e1 exista, importante divulg\u00e1-lo mais nesse momento.\r\n\r\nObrigada.\r\nAtt\r\n\u00c2ngela Kerber.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-08-31T13:39:37.819948", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde, encaminharemos aos vereadores a sua solicita\u00e7\u00e3o.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.\r\n" }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:54:49.775563", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Banco de alimentos", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20170830112751" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-10T11:57:27-02:00", "description": "Conforme informa\u00e7\u00e3o no jornal Portal de not\u00edcias a C\u00e2mara Municipal estaria abrindo um processo seletivo para motorista e a data para entrega do curr\u00edculo seria de 06/2 a 10/2, hoje dia 10/2 tentei encaminhar o curr\u00edculo para sele\u00e7\u00e3o e estava fechado. Posso entregar noutra data?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-02-14T13:36:00.529382", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde Paulo. Ante o seu questionamento, temos a lhe informar que o concurso p\u00fablico n\u00b0 01/2017, para o provimento dos cargos de Motorista e Servente da Camara Municipal de Vereadores, foi REVOGADO atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 06/2018 de 31 de Janeiro de 2018, ou seja, FOI CANCELADO. O mesmo Decreto assegura aos candidatos com inscri\u00e7\u00f5es regularmente comprovadas, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o no referido concurso. Estamos lhe enviando abaixo, o link do Decreto supracitado. Informamos que as demais orienta\u00e7\u00f5es referentes a restitui\u00e7\u00e3o/devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em breve publicado em edital especifico, no site oficial da Camara de Vereadores(http://www.saojeronimo.rs.leg.br/), no site da empresa contradada para organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Concurso(http://www.premierconcursos.com.br/), e ainda, na p\u00e1gina oficial da Camara de Vereadores na rede social facebook(https://www.facebook.com/camara.vereadores.73/?modal=composer). Ao mesmo tempo que agrade\u00e7emos o seu contato, esperamos ter dirimido as suas d\u00favidas, bem como continuamos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para eventuais futuros esclarecimentos. E quanto ao Processo Seletivo \u00e9 totalmente desconhecido por n\u00f3s." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:52:23.143676", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Processo de sele\u00e7\u00e3o para motorista", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180210115727" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "00209176008", "creation_date": "2021-11-29T12:21:22-02:00", "description": "Bom dia\r\n\r\nGostaria de informa\u00e7\u00f5es sobre um local, em pesquisas identifiquei que se trata de uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que representa toda uma regi\u00e3o do estado do rio grande do Sul, a regi\u00e3o carbon\u00edfera, voc\u00ea conhece.\r\nPossui o nome \"Trapiche\", e est\u00e1 localizado na vila Porto do Conde, no munic\u00edpio de S\u00e3o Jer\u00f4nimo / RS.\r\nConhe\u00e7o o local a quase 40 anos, e recentemente estive l\u00e1 e \u00e9 vis\u00edvel a descaracteriza\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o do ambiente ao entorno, com constru\u00e7\u00f5es de moradias e cercamento da constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, tendo estas pessoas no local informando que tornou-se \u00e1rea particular.\r\n\r\nDiante destes fatos, gostaria de saber quem \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o destes locais, e s\u00edtios que mant\u00eam nossa hist\u00f3ria viva? Este local est\u00e1 tombado pelo patrim\u00f4nio hist\u00f3rico do munic\u00edpio? \r\n\r\nSei que no passado houve um projeto junto \u00e0 prefeitura pelo ent\u00e3o Vereador Luiz Alberto Agi, para tombamento da constru\u00e7\u00e3o e \u00e1rea ao entorno, mas desconhe\u00e7o se foi aprovado.\r\n\r\n\r\n!localiza\u00e7\u00e3o e fotos do local!\r\nhttps://goo.gl/maps/q1pRZEtdjmPfbu9TA\r\n\r\n\r\nRetorno do IPHAE:\r\nConforme a Legisla\u00e7\u00e3o vigente, Lei 10116/94 - Desenvolvimento urbano, \u00e9 de responsabilidade dos munic\u00edpios o conhecimento e as determina\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seu patrim\u00f4nio cultural.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2021-11-30T11:21:22.309696", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Bom dia, essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Executivo Municipal. J\u00e1 encaminhamos o referente pedido de informa\u00e7\u00e3o para o setor respons\u00e1vel e vamos lhe passar o contato para que tenha o retorno da resposta. Secretaria de planejamento, desenvolvimento econ\u00f4mico e mobilidade urbana, com a Simone pelo telefone 3651-1744." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-11-30T11:27:22.845455", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia, essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Executivo Municipal. J\u00e1 encaminhamos o referente pedido de informa\u00e7\u00e3o para o setor respons\u00e1vel e vamos lhe passar o contato para que tenha o retorno da resposta. Secretaria de planejamento, desenvolvimento econ\u00f4mico e mobilidade urbana, com a Simone pelo telefone 3651-1744" }, { "creator": "sjr", "date": "2023-01-23T11:14:02.427990", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resolvido" }, { "creator": "sjr", "date": "2023-01-23T11:14:10.504908", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Resolvido" }, { "creator": "sjr", "date": "2023-01-23T11:14:11.537490", "id": 5, "review_state": "Resolved", "text": "Resolvido" } ], "review_state": "resolved", "rg": "8077300799", "title": "D\u00favidas sobre Tombamento de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20211129122122" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-03-01T13:38:02-03:00", "description": "Bom dia! Minha esposa se inscreveu e pagou a inscri\u00e7\u00e3o para o concurso publico da camara de vereadores para a vaga de motorista na cidade de S\u00e3o Jeronimo RS, porem ela perdeu o comprovante de pagamento. Preciso que confirmem ou me enviem a confirma\u00e7\u00e3o de que ela estava inscrita para o concurso e com a inscri\u00e7\u00e3o paga para que possamos solicitar o reembolso visto que o concurso nao aconteceu.\r\n\r\nNome: Roberta da Silva Caminha\r\nCPF: 037554760-61", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-03-02T14:09:18.573161", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde, j\u00e1 entramos em contato com a sua esposa. \r\nQualquer d\u00favidas, estamos \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:51:28.238726", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Concurso", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180301133803" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "95985727068", "creation_date": "2025-06-06T23:13:31-03:00", "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e mentais na vida adulta.\r\n\r\nA proposta visa promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade, mobilizando setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A data ser\u00e1 um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortale\u00e7am redes de apoio e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia.\r\n\r\nDiversos munic\u00edpios j\u00e1 reconhecem a import\u00e2ncia dessa causa por meio de legisla\u00e7\u00f5es semelhantes. Este projeto busca unir esfor\u00e7os para que mais vidas sejam transformadas a partir da informa\u00e7\u00e3o, da preven\u00e7\u00e3o e da esperan\u00e7a.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Chapec\u00f3, Novo Hamburgo, S\u00e3o Leopoldo e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Sorocaba e Joinville.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-06-11T10:47:37-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-06-11T10:47:37.614310", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Agradecemos a sugest\u00e3o apresentada por meio desta ouvidoria,passaremos a Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria" } ], "review_state": "accepted", "rg": "633739121", "title": "Projeto de lei", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250606231331" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": ".", "creation_date": "2025-08-12T07:05:22-03:00", "description": "Gostaria do sabe por que tem vereadores que pode usa os carro da prefeitura e o cidad\u00e3o qui paga imposto e precisa do ir pra uma per\u00edcia ou at\u00e9 consulta n\u00e3o consegue carro. Ja vi inclusive vereador ir de carro da prefeitura pra mercado, pizzaria e coisa particula tenho filmagem pra provar. Inclusive j\u00e1 havia encaminhado a C\u00e2mara atrav\u00e9s do e-mail da ouvidoria. O povo merece explica\u00e7\u00e3o. \r\nQual providencia a camara ir\u00e1 tomar contra a vereadora que se beneficia do ve\u00edculo oficial pra vir pra sess\u00e3o e por que os outros tr\u00eas vereadores do interior n\u00e3o tem o mesmo direito?\r\n\r\nEm diferentes ocasi\u00f5es (dias) a mesma vereadora pegou \"carona\" escondido \r\nQuem n\u00e3o deve n\u00e3o teme por que se esconde se n\u00e3o t\u00e1 fazendo nada errado \r\n\r\nA mesma vereadora diz em seus discursos que \u00e9 contra o uso da \"maquina publica\" indevidamente, isso seria o que?\r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAGvunesWSE/udm3YRTLO8Qx4Lrg4cnPAg/edit?utm_content=DAGvunesWSE&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton\r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAGvuiwtLAI/UAfByi26JOHUxfGsE8m1gg/edit?utm_content=DAGvuiwtLAI&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton\r\n\r\nEstamos de olho, e aguardando explica\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-08-18T15:11:31-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-08-18T15:11:31.124065", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa tarde,\r\nAs imagens enviadas junto ao e-mail foram analisadas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar tratar-se de um ve\u00edculo oficial, pois necess\u00e1ria a demonstra\u00e7\u00e3o da placa do ve\u00edculo, logotipo da Prefeitura ou qualquer outra forma de identifica\u00e7\u00e3o. Desta forma a presente den\u00fancia vai arquivada pela Ouvidoria desta casa legislativa." } ], "review_state": "accepted", "rg": ".", "title": "Pedido de explica\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250812070522" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "44305222000", "creation_date": "2022-11-21T18:46:01-02:00", "description": "Solicito c\u00f3pia do PLL 23/2022", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-01-23T11:13:12-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2022-11-22T10:31:42.702851", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Vamos enviar a c\u00f3pia do Projeto, por\u00e9m o mesmo passou para leitura na sess\u00e3o do dia 21/11/22 e somente ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima sess\u00e3o.\r\n\r\nlink para download:\r\n\r\nhttps://docs.google.com/document/d/1MJwjYBCrrUdWrJ6hiiX-a-Fe3rXNuGin/edit?usp=share_link&ouid=100959442667952767188&rtpof=true&sd=true" }, { "creator": "sjr", "date": "2022-11-22T10:48:05.494752", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Vamos enviar a c\u00f3pia do Projeto, por\u00e9m o mesmo passou para leitura na sess\u00e3o do dia 21/11/22 e somente ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima sess\u00e3o.\r\n\r\nlink para download:\r\n\r\nhttps://docs.google.com/document/d/1MJwjYBCrrUdWrJ6hiiX-a-Fe3rXNuGin/edit?usp=share_link&ouid=100959442667952767188&rtpof=true&sd=true\r\n\r\n" }, { "creator": "sjr", "date": "2023-01-23T11:13:12.092029", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resolvido." } ], "review_state": "resolved", "rg": "8021034271", "title": "PLL 23/2022", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20221121184601" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "83862790010", "creation_date": "2023-01-19T12:17:15-02:00", "description": "Solicito, com base no art. 10 da Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s iniciativas desta C\u00e2mara no combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, cuja criminaliza\u00e7\u00e3o se deu com a Lei 14.192/202\r\n1. Se houve cria\u00e7\u00e3o de alguma medida para o apoio de candidatas de cargo eletivo e detentoras de mandato eletivo v\u00edtimas de ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, bem como para a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento dessas condutas:\r\n 1.1 Caso sim, pe\u00e7o o inteiro teor da cria\u00e7\u00e3o da medida;\r\n 1.2 Caso n\u00e3o, questiono se houve alguma tentativa e o motivo do indeferimento.\r\n2. N\u00famero de casos denunciados de agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, ass\u00e9dios, constrangimentos, persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, cometidos em raz\u00e3o de g\u00eanero e por colegas de trabalho ou concorrentes a cargo eletivo do sexo masculino, com a finalidade de dificultar campanhas eleitorais das concorrentes ou o desempenho das suas colegas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.\r\n3. Se existe alguma campanha com o objetivo de incentivar mulheres que estejam concorrendo a cargo eletivo ou j\u00e1 detentoras deste para denunciar casos de viol\u00eancia pol\u00edtica que tenham sofrido.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2023-03-13T10:18:33-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2023-01-23T11:12:09.925617", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Informa\u00e7\u00e3o respondida por e-mail." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4091937476", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20230119121715" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "24148270097", "creation_date": "2023-03-10T12:11:09-03:00", "description": "GOSTARIA DE SABER DE QUEM A RESPONSABILIDADE DE FIOS ARREBENTADOS DE TELEFONIA E INTERNET QUE JA ESTAO EM DESUSO !\r\n\r\nME PARECE UM DESCASO PELA QUANTIDADE DE FIOS SOBRANDO E ARREBENTADO", "kind": "daovida", "modification_date": "2023-04-05T15:01:52-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2023-03-13T10:16:15.296872", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Bom dia, as empresas de telefonia e internet que s\u00e3o as respons\u00e1veis pelos fios em uso e desativados.\r\nAqui na c\u00e2mara j\u00e1 tramitou uma proposi\u00e7\u00e3o fazendo um pedido para que essas empresas fa\u00e7am uma revis\u00e3o dos fios e postes existentes no munic\u00edpio. Esperamos ter ajudado na sua d\u00favida.\r\n\r\n" }, { "creator": "sjr", "date": "2023-03-13T10:17:45.596775", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia, as empresas de telefonia e internet que s\u00e3o as respons\u00e1veis pelos fios em uso e desativados.\r\nAqui na c\u00e2mara j\u00e1 tramitou uma proposi\u00e7\u00e3o fazendo um pedido para que essas empresas fa\u00e7am uma revis\u00e3o dos fios e postes existentes no munic\u00edpio. Esperamos ter ajudado na sua d\u00favida.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "6003637251", "title": "fios telefonicos e internet", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20230310121109" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-01-29T16:27:37-02:00", "description": "Bom dia!\r\n\r\nEstou fazendo uma pesquisa sobre o significado dos s\u00edmbolos municipais, a lei org\u00e2nica apenas cita quais s\u00e3o os s\u00edmbolos. Preciso da lei ou decreto de cria\u00e7\u00e3o da bandeira e que institui seus elementos e significados. N\u00e3o encontrei dispon\u00edvel no site da prefeitura ou da c\u00e2mara. Poderiam me enviar? \r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2019-01-30T09:36:05.683770", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom Dia, possu\u00edmos somente o que consta no conte\u00fado da Lei Org\u00e2nica. Assim o senhor vai ter que entrar com um protocolo de pedido do arquivo morto da Prefeitura.\r\nDesde j\u00e1 agradecemos, qualquer d\u00favida entre em contato conosco." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:48:11.271854", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Resolvida" }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:49:32.703167", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Resposta Enviada." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "S\u00edmbolos municipais", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20190129162737" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-01-29T15:19:29-02:00", "description": "Ao efetuar o cadastro \u00e9 enviado um email de confirma\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio acesse um link nesta mensagem. O problema \u00e9 que a mensagem \u00e9 toda em ingl\u00eas.\r\nSugiro que a mensagem apresente o texto em portugu\u00eas.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-01-30T10:43:26.145442", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom Dia, vamos entrar em contato com a assist\u00eancia do site para corrigir o mesmo.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o " }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:53:31.990005", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Cadastro no \"acompanhe a C\u00e2mara\"", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180129151929" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "01246578941", "creation_date": "2025-03-26T13:53:47-03:00", "description": "gostaria de solicitar informa\u00e7\u00e3o do pq o vereador Danrlei e a funcionaria Larissa do vereador Amaro receberam dinheiro do bloco de carnaval em suas contas conforme EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00b0 009/2025, sendo que \u00e9 proibido por lei.\r\nArt. 26. Os Vereadores n\u00e3o poder\u00e3o:\r\nI - desde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma:\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, autarquia, empresa p\u00fablica, sociedade de economia mista ou empresa concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico, salvo quando o contrato obedecer a cl\u00e1usulas uniformes;\r\nb) aceitar ou exercer cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demiss\u00edveis ad nutum, nas entidades constantes da al\u00ednea anterior;\r\nII - desde a posse:\r\na) ser propriet\u00e1rios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, ou nela exercer fun\u00e7\u00e3o remunerada;\r\nb) ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o de que sejam demiss\u00edveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a;\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a;\r\nd) ser titulares de mais de um cargo ou mandato p\u00fablico eletivo.\r\n\r\nGostaria de saber qual medida vai ser tomada.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-04-01T10:56:36-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-04-01T10:56:36.687899", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "\r\nFoi apresentada a den\u00fancia para a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que se posicionou no sentido de Instaurar a CPI para averiguar os fatos encaminhados para est\u00e1 ouvidoria.\r\n\r\n" } ], "review_state": "accepted", "rg": "125482371202", "title": "pagamento bloco de carnaval", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250326135347" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-04-18T09:06:36-03:00", "description": "\u00c0 direita do site existe um enunciado dizendo \"\u00faltima sess\u00e3o\", com um v\u00eddeo no youtube. Gostaria de informa-los, caso n\u00e3o tenham visto ainda, que este v\u00eddeo \u00e9 do ano passado.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-04-24T14:28:17.231773", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde, estamos com problemas na nossa grava\u00e7\u00e3o. Por esse motivo estamos sem a imagem das sess\u00f5es. Assim que resolvermos o problemas, vamos colocar o v\u00eddeo. " }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:57:18.031015", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "\"Ultima Sess\u00e3o\"", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20170418090636" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "05049028060", "creation_date": "2025-03-05T10:28:08-03:00", "description": "A cidade precisa de mais funcion\u00e1rios para a limpeza da cidade, n\u00f3s andamos pela cidade e vemos ninhos de baratas, \u00e9 rato para tudo que \u00e9 lado a cidade fedi a lixo a cumulado a cidade precisa de uma aten\u00e7\u00e3o na limpeza ou todos v\u00e3o pegar uma doen\u00e7a! SOSSJ", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2025-03-19T13:52:03-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-03-19T13:50:47.563683", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa Tarde!\r\nA presente reclama\u00e7\u00e3o foi enviada ao Poder Executivo.\r\nAgrade\u00e7o o contato." }, { "creator": "sjr", "date": "2025-03-19T13:52:03.078846", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "." } ], "review_state": "accepted", "rg": "1132310978", "title": "Limpeza da cidade", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250305102808" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-11T16:48:45-03:00", "description": "A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-09-11T17:15:07.996371", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ela se encontra em Leis>Legisla\u00e7\u00e3o Municipal que ir\u00e1 abrir o a pesquisa, ali o senhor bota o numero da lei e o ano, assim aparecer\u00e1. \r\nMas vou lhe enviar o arquivo via email.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:54:12.519527", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei 2585/2006", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20170911164845" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-07T13:02:47-02:00", "description": "Ol\u00e1 Boa tarde.\r\n\r\ncomo procedo para ser ressarcido o valor pago pelo concurso?", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-02-07T13:53:16.979468", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde Jo\u00e3o Cardoso. Ante o seu questionamento, temos a lhe informar que o concurso p\u00fablico n\u00b0 01/2017, para o provimento dos cargos de Motorista e Servente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, foi REVOGADO atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 06/2018 de 31 de Janeiro de 2018, ou seja, FOI CANCELADO. O mesmo Decreto assegura aos candidatos com inscri\u00e7\u00f5es regularmente comprovadas, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o no referido concurso. Estamos lhe enviando abaixo, o link do Decreto supracitado. Informamos que as demais orienta\u00e7\u00f5es referentes a restitui\u00e7\u00e3o/devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em breve publicado em edital especifico, no site oficial da C\u00e2mara de Vereadores(http://www.saojeronimo.rs.leg.br/), no site da empresa contratada para organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Concurso(http://www.premierconcursos.com.br/), e ainda, na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara de Vereadores na rede social Facebook(https://www.facebook.com/camara.vereadores.73/?modal=composer). Ao mesmo tempo que agradecemos o seu contato, esperamos ter dirimido as suas d\u00favidas, bem como continuamos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para eventuais futuros esclarecimentos." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:52:42.088540", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o do concurso", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180207130247" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-03-12T11:09:25-03:00", "description": "Dia 15/02/2018 enviei o e-mail de acordo com o Edital n\u00ba 03/2018, foi respondido \"Acuso Recebimento\" dia 16/02/2018, mas at\u00e9 agora n\u00e3o foi depositado o dinheiro na minha conta.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-03-14T13:41:54.283777", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ser\u00e1 encaminhado seu pedido ao respons\u00e1vel.\r\nQualquer d\u00favida estamos \u00e1 disposi\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:50:20.767979", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:50:29.894991", "id": 3, "review_state": "Accepted", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:50:42.320073", "id": 4, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180312110925" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "44305222000", "creation_date": "2025-04-24T16:49:20-03:00", "description": "Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio dos cursos, e outros afastamentos, dos vereadores e funcion\u00e1rios da C\u00e2mara.\r\nA falta de publica\u00e7\u00e3o dificulta sobremaneira o controle social por parte dos contribuintes,", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-04-28T09:52:45-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-04-28T09:52:45.955161", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia, inicialmente devemos ter conhecimento do que deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial. \r\nA obriga\u00e7\u00e3o e as contrata\u00e7\u00f5es de cursos e estas publica\u00e7\u00f5es todas sem exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o publicadas. O afastamento dos Vereadores deve estar no Portal de Transpar\u00eancia do Poder Legislativo e tamb\u00e9m todas la est\u00e3o." } ], "review_state": "accepted", "rg": "8021034271", "title": "Informa\u00e7\u00f5es sobre di\u00e1rias", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250424164920" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-05T13:38:28-02:00", "description": "Boa Tarde! Fiz a inscri\u00e7\u00e3o do concurso do Edital 01/2017. Ent\u00e3o queria saber, como fa\u00e7o para receber o valor pago pela mesma?", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-02-07T13:52:32.314624", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde Willyan. Ante o seu questionamento, temos a lhe informar que o concurso p\u00fablico n\u00b0 01/2017, para o provimento dos cargos de Motorista e Servente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, foi REVOGADO atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0 06/2018 de 31 de Janeiro de 2018, ou seja, FOI CANCELADO. O mesmo Decreto assegura aos candidatos com inscri\u00e7\u00f5es regularmente comprovadas, o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o no referido concurso. Estamos lhe enviando abaixo, o link do Decreto supracitado. Informamos que as demais orienta\u00e7\u00f5es referentes a restitui\u00e7\u00e3o/devolu\u00e7\u00e3o do valor da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em breve publicado em edital especifico, no site oficial da C\u00e2mara de Vereadores(http://www.saojeronimo.rs.leg.br/), no site da empresa contratada para organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do Concurso(http://www.premierconcursos.com.br/), e ainda, na p\u00e1gina oficial da C\u00e2mara de Vereadores na rede social Facebook(https://www.facebook.com/camara.vereadores.73/?modal=composer). Ao mesmo tempo que agradecemos o seu contato, esperamos ter dirimido as suas d\u00favidas, bem como continuamos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para eventuais futuros esclarecimentos." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:53:09.705738", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Devolu\u00e7\u00e3o de Valores", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180205133828" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-11-30T17:14:44-02:00", "description": "Considerando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - lei federal n\u00ba 12.527/2011, venho por meio deste solicitar por obs\u00e9quio c\u00f3pia de Lei Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo que fa\u00e7a refer\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o e/ou outras informa\u00e7\u00f5es da Avenida Espanha, em Arroio dos Ratos. Considerando que n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o municipal de Arroio dos Ratos referente a cria\u00e7\u00e3o do logradouro p\u00fablico, certamente a Avenida Espanha foi criada pelo legislativo municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, outrora munic\u00edpio sede da ent\u00e3o Vila de Arroio dos Ratos. Muito obrigado!", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-07-31T17:33:58.846120", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O senhor ter\u00e1 que procurar na C\u00e2mara de Vereadores de Arroio dos Ratos." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:55:50.472991", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei municipal - Avenida Espanha - Arroio dos Ratos", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20151130171444" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "41215672004", "creation_date": "2025-04-14T23:06:14-03:00", "description": "Solicito informa\u00e7\u00e3o sobre o Requerimento supra, aprovado em 14/04/2025.\r\n\u00c9 senso comum que pairam d\u00favidas sobre o teor de veracidade do fato narrado pela vereadora, por\u00e9m se os vereadores entendem justo o pedido, a mo\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada.\r\nMeu questionamento \u00e9 sobre qual o crit\u00e9rio utilizado pela dire\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa para, especificamente, enviar tal mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio para a deputada do PL, sem que exista qualquer evid\u00eancia de que a agress\u00e3o verbal realmente aconteceu?", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-04-28T09:45:11-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-04-28T09:45:11.844860", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom Dia,a manifesta\u00e7\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e palavras do Vereador, em suas atividades em plen\u00e1rio, s\u00e3o independentes e express\u00e3o sua opini\u00e3o pessoal, n\u00e3o necessitando nenhuma evid\u00eancia para isto.E uma Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio nada mais \u00e9 uma cr\u00edtica, opini\u00e3o deles." } ], "review_state": "accepted", "rg": "6028620752", "title": "Requerimento de mo\u00e7\u00e3o 01/2025", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250414230614" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-02-02T09:55:34-02:00", "description": "N\u00e3o consta no site da CM a rela\u00e7\u00e3o de servidores efetivos, cargos em comiss\u00e3o, estagi\u00e1rios e vereadores.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-02-02T14:09:44.779370", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa Tarde senhor Ronei, j\u00e1 est\u00e1 sendo tomada as providencias para que a rela\u00e7\u00e3o esteja ainda hoje no site. " }, { "creator": "sjr", "date": "2017-07-31T17:30:31.047427", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde senhor Ronei, j\u00e1 est\u00e1 sendo tomada as providencias para que a rela\u00e7\u00e3o esteja ainda hoje no site." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:56:59.786850", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Rela\u00e7\u00e3o de servidores da CM", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20170202095534" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-12-06T12:05:40-02:00", "description": "eu, Paulo Ricardo da Silva, servidor publico federal ( Ministerio da Fazenda ) residente a rua Jeronimo Pedroso de Oliveira, 579 - Vila Fatima venho por desta comunicar e pedir em nome dos moradores da Vila Fatima do outro lado da RS401, que estamos passando por dois problemas serios,\r\n\r\n1\u00ba - a constante queda de tens\u00e3o ( energia eletrica ) diariamente em nossas residencias, provocando assim a queima de aparelhos domesticos, eu mesmo fiz a reclama\u00e7\u00e3o junto a CEEE, e a mesma informou que isso e comum, e que est\u00e3o nos padr\u00f5es, isso e um absurdo pela parte da CEEE informar isso, e a mesma n\u00e3o foi capaz de verificar junto aos moradores essa situa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\r\n2\u00ba - esgoto a ceu aberto, dando maus cheiros em suas residencias, principalmente quando tem enchente e tempo quente.\r\n\r\n \r\n\r\n Atenciosamente\r\n \r\n em nome dos moradores da Vila Fatima", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-07-31T17:32:39.980657", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ainda n\u00e3o existem respostas para esta solicita\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:56:42.150964", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "ceee", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20161206120540" }, { "area": "comissaues", "captcha": "", "cpf": "016.442.270-61", "creation_date": "2025-10-31T02:30:27-02:00", "description": "DOSSI\u00ca DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E PEDIDO DE INSTAURA\u00c7\u00c3O DE CPI\r\nVEREADOR EVANDRO OLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante: MG Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente Ltda. (Eagle Talk)\r\nCNPJ: 44.354.491/0001-44\r\nRepresentante Legal: Gabriel da Silva Pedroso\r\n\r\nDestinat\u00e1rio: Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo/RS\r\n\r\nData: 31 de outubro de 2025\r\n\r\n\r\nEste documento \u00e9 de car\u00e1ter institucional e visa contribuir com a transpar\u00eancia e o aperfei\u00e7oamento da atividade legislativa, sem finalidade pol\u00edtica ou pessoal.\r\n\r\n\r\nSUM\u00c1RIO\r\nSum\u00e1rio Executivo\r\nHist\u00f3rico e Contexto\r\nLinha do Tempo dos Eventos\r\nDescri\u00e7\u00e3o dos Fatos\r\nProvas e Evid\u00eancias Documentais\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\r\nImpacto Social e Coletivo\r\nPedidos Formais\r\nConclus\u00e3o\r\nAnexos\r\n\r\n\r\n1. SUM\u00c1RIO EXECUTIVO\r\nA presente representa\u00e7\u00e3o, fundamentada no direito constitucional de peti\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, XXXIV, al\u00ednea \"a\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), tem por objetivo solicitar a apura\u00e7\u00e3o de condutas praticadas pelo vereador Evandro Oliveira que extrapolam as atribui\u00e7\u00f5es do mandato legislativo e demandam verifica\u00e7\u00e3o formal por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nA empresa MG Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente Ltda. (Eagle Talk), especializada em gest\u00e3o de REURB (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana), atua em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 e o Decreto n\u00ba 9.310/2018, prestando assessoria na gest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a moradores dos bairros Quininho, Bandeira Branca e Lago Parque Clube, em S\u00e3o Jer\u00f4nimo/RS.\r\n\r\nRecentemente, o vereador Evandro Oliveira em pronunciamentos p\u00fablicos, fez refer\u00eancias \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa que geraram confus\u00e3o e inseguran\u00e7a entre os moradores. Al\u00e9m disso, utilizou a tribuna legislativa para realizar compara\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas privadas, mencionando valores e prazos de outra empresa do mesmo segmento.\r\n\r\nTais condutas, embora possam ter sido motivadas por preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com o interesse p\u00fablico, acabaram por gerar desinforma\u00e7\u00e3o, comprometer o andamento de pol\u00edtica p\u00fablica essencial e extrapolar o escopo da fun\u00e7\u00e3o legislativa, demandando apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nEste dossi\u00ea apresenta fundamentos jur\u00eddicos e f\u00e1ticos para subsidiar a instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) e o encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, em defesa da legalidade, da transpar\u00eancia e do interesse coletivo.\r\n\r\n\r\n2. HIST\u00d3RICO E CONTEXTO\r\n2.1. Sobre a Eagle Talk\r\nA MG Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente Ltda., conhecida pelo nome fantasia Eagle Talk, \u00e9 uma empresa especializada em gest\u00e3o de REURB (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana) que atua em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 e o Decreto n\u00ba 9.310/2018.\r\n\r\nA REURB \u00e9 um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica previsto em lei federal, destinado a incorporar n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir o direito social \u00e0 moradia (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). A empresa foi contratada diretamente por moradores dos bairros Quininho, Bandeira Branca e Lago Parque Clube, em S\u00e3o Jer\u00f4nimo/RS, para prestar assessoria no processo de regulariza\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis.\r\n\r\nTais contratos s\u00e3o leg\u00edtimos, fundamentados na autonomia privada (art. 421 do C\u00f3digo Civil) e na livre iniciativa (art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). A Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 estabelece expressamente que podem requerer a REURB, entre outros, os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, individual ou coletivamente (art. 14).\r\n\r\n2.2. Participa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via em Sess\u00e3o Especial\r\nEm setembro de 2025, a Eagle Talk compareceu voluntariamente \u00e0 C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, em sess\u00e3o especial, onde prestou todos os esclarecimentos solicitados sobre sua atua\u00e7\u00e3o, apresentou documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e demonstrou transpar\u00eancia e boa-f\u00e9.\r\n\r\nA empresa buscou di\u00e1logo institucional e transpar\u00eancia junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, mantendo sempre conduta colaborativa e aberta ao esclarecimento de d\u00favidas.\r\n\r\n2.3. Convoca\u00e7\u00e3o de Nova Audi\u00eancia P\u00fablica\r\nPosteriormente, o vereador Evandro Oliveira convocou nova audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 05 de novembro de 2025, com o tema \"Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria\". No entanto, pronunciamentos p\u00fablicos do vereador, em redes sociais e na tribuna da C\u00e2mara, geraram percep\u00e7\u00e3o de que a audi\u00eancia teria como finalidade questionar especificamente a atua\u00e7\u00e3o da Eagle Talk, ao inv\u00e9s de debater a pol\u00edtica p\u00fablica de forma ampla e construtiva.\r\n\r\n\r\n3. LINHA DO TEMPO DOS EVENTOS\r\n\r\nSetembro/2025\r\nSess\u00e3o Especial na C\u00e2mara\r\nEagle Talk comparece voluntariamente e presta esclarecimentos sobre sua atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nOutubro/2025\r\nPronunciamentos P\u00fablicos\r\nVereador Evandro Oliveira faz declara\u00e7\u00f5es em redes sociais e na tribuna da C\u00e2mara sobre a Eagle Talk.\r\n\r\nOutubro/2025\r\nCompara\u00e7\u00e3o Comercial\r\nVereador menciona ter consultado outra empresa, citando valores (R$ 2.500,00) e prazos de pagamento.\r\n\r\nOutubro/2025\r\nConvoca\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia\r\nVereador convoca audi\u00eancia p\u00fablica para 05/11/2025 sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\r\n\r\nOutubro/2025\r\nDesinforma\u00e7\u00e3o na Comunidade\r\nMoradores relatam confus\u00e3o e inseguran\u00e7a, com cancelamentos de contratos e suspens\u00e3o de pagamentos.\r\n\r\n31/10/2025\r\nProtocolo desta Representa\u00e7\u00e3o\r\nEagle Talk protocola dossi\u00ea na Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\n\r\n4. DESCRI\u00c7\u00c3O DOS FATOS\r\nAs condutas que motivam esta representa\u00e7\u00e3o est\u00e3o organizadas em cinco fatos principais, cada um acompanhado de sua fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\r\n\r\nFato 1: Convoca\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com Finalidade N\u00e3o Alinhada ao Interesse P\u00fablico\r\nDescri\u00e7\u00e3o: O vereador Evandro Oliveira convocou audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 05 de novembro de 2025, sob o tema \"regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\". No entanto, pronunciamentos p\u00fablicos anteriores geraram percep\u00e7\u00e3o de que a audi\u00eancia teria como foco questionar a atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Eagle Talk, em vez de debater a pol\u00edtica p\u00fablica de forma ampla e construtiva.\r\n\r\nProva: Of\u00edcio de convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica (Anexo 1) e postagens em redes sociais (Anexo 2).\r\n\r\nEnquadramento Jur\u00eddico: Conduta que demanda apura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 finalidade do ato e sua compatibilidade com o princ\u00edpio da impessoalidade (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).\r\n\r\n\r\nFato 2: Divulga\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Inconsistentes que Geraram Inseguran\u00e7a na Comunidade\r\nDescri\u00e7\u00e3o: Em pronunciamentos p\u00fablicos e redes sociais, o vereador fez declara\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da Eagle Talk que, embora possam ter sido motivadas por preocupa\u00e7\u00e3o com o interesse p\u00fablico, geraram confus\u00e3o e inseguran\u00e7a entre os moradores. Tais declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou jur\u00eddica que as fundamentasse, criando percep\u00e7\u00e3o equivocada sobre a legalidade dos servi\u00e7os prestados.\r\n\r\nProva: C\u00f3pias e transcri\u00e7\u00f5es de postagens em redes sociais e v\u00eddeos de pronunciamentos (Anexos 2 e 3).\r\n\r\nEnquadramento Jur\u00eddico: Conduta que extrapola a atribui\u00e7\u00e3o legislativa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e demanda apura\u00e7\u00e3o formal quanto \u00e0 observ\u00e2ncia do dever de decoro parlamentar (art. 132, XVII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal).\r\n\r\n\r\nFato 3: Interfer\u00eancia em Rela\u00e7\u00f5es Contratuais Privadas\r\nDescri\u00e7\u00e3o: O vereador, em pronunciamentos p\u00fablicos, orientou moradores a questionarem a validade dos contratos j\u00e1 firmados com a Eagle Talk e a n\u00e3o aderirem ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o, interferindo em rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas leg\u00edtimas.\r\n\r\nProva: Declara\u00e7\u00f5es de moradores (Anexo 4) e registros de pronunciamentos p\u00fablicos (Anexo 3).\r\n\r\nEnquadramento Jur\u00eddico: Conduta que demanda verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compatibilidade com o princ\u00edpio da autonomia privada (art. 421 do C\u00f3digo Civil) e da livre iniciativa (art. 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).\r\n\r\n\r\nFato 4: Uso da Tribuna Legislativa para Compara\u00e7\u00e3o Comercial Indevida\r\nDescri\u00e7\u00e3o: Durante pronunciamento em sess\u00e3o da C\u00e2mara, o vereador Evandro Oliveira fez refer\u00eancia a ter consultado outra empresa do mesmo segmento, mencionando valores inferiores e prazos mais extensos \u2014 como or\u00e7amentos de aproximadamente R$ 2.500,00 com pagamento apenas ap\u00f3s a entrega da matr\u00edcula.\r\n\r\nEssa fala, embora apresentada como comparativo, acabou gerando confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o entre os moradores, induzindo a percep\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os da Eagle Talk seriam desvantajosos, sem considerar as diferen\u00e7as t\u00e9cnicas, legais e contratuais entre as propostas.\r\n\r\nTal postura representa potencial conflito \u00e9tico, pois caracteriza o uso de tribuna p\u00fablica para compara\u00e7\u00e3o comercial e cita\u00e7\u00e3o indireta de terceiros, o que foge \u00e0 finalidade legislativa.\r\n\r\nProva: Grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo da sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal em que o vereador Evandro Oliveira faz refer\u00eancia a outra empresa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mencionando valores e prazos distintos (Anexo 3).\r\n\r\nEnquadramento Jur\u00eddico: Poss\u00edvel afronta ao princ\u00edpio da impessoalidade (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e ao dever de decoro parlamentar (art. 7\u00ba, III, do Decreto-Lei n\u00ba 201/1967), em raz\u00e3o do uso de espa\u00e7o institucional para fins alheios \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\n\r\nFato 5: Dano Social e Institucional\r\nDescri\u00e7\u00e3o: As declara\u00e7\u00f5es do vereador geraram desinforma\u00e7\u00e3o generalizada, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e paralisa\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, prejudicando o direito constitucional \u00e0 moradia de centenas de fam\u00edlias e comprometendo a credibilidade da pol\u00edtica p\u00fablica de REURB.\r\n\r\nProva: Declara\u00e7\u00f5es de moradores (Anexo 4) e impacto na execu\u00e7\u00e3o do programa de REURB.\r\n\r\nEnquadramento Jur\u00eddico: Conduta que demanda apura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compatibilidade com o interesse p\u00fablico e com o direito social \u00e0 moradia (art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).\r\n\r\n6. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA\r\n6.1. Constitui\u00e7\u00e3o Federal\r\nArt. 5\u00ba, XXXIV, \"a\" - Direito de Peti\u00e7\u00e3o: A presente representa\u00e7\u00e3o se fundamenta no direito constitucional de peti\u00e7\u00e3o aos Poderes P\u00fablicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.\r\n\r\nArt. 5\u00ba, LV - Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa: A Eagle Talk requer que lhe seja garantido o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa em qualquer procedimento que trate de sua atua\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 6\u00ba - Direito Social \u00e0 Moradia: As condutas relatadas comprometem a efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 moradia, ao prejudicar programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria previsto em lei federal.\r\n\r\nArt. 37, caput - Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: As condutas demandam apura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade.\r\n\r\nArt. 170 - Livre Iniciativa: A interfer\u00eancia em contratos privados e a compara\u00e7\u00e3o comercial em tribuna p\u00fablica demandam verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compatibilidade com o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia.\r\n\r\n6.2. Decreto-Lei n\u00ba 201/1967\r\nArt. 7\u00ba, III - Decoro Parlamentar: O Decreto-Lei n\u00ba 201/1967 estabelece que a C\u00e2mara poder\u00e1 cassar o mandato de vereador que \"proceder de modo incompat\u00edvel com a dignidade da C\u00e2mara ou faltar com o decoro na sua conduta p\u00fablica\". As condutas relatadas demandam apura\u00e7\u00e3o formal quanto \u00e0 observ\u00e2ncia deste dispositivo.\r\n\r\n6.3. Lei n\u00ba 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)\r\nArt. 11 - Atos que Atentam Contra os Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: A Lei de Improbidade Administrativa (com as altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.230/2021) considera ato de improbidade aquele que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As condutas relatadas demandam verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade.\r\n\r\n6.4. Lei n\u00ba 13.465/2017 (Lei da REURB)\r\nArts. 10, 13 e 14 - Legitimidade da Atua\u00e7\u00e3o da Eagle Talk: A Lei Federal n\u00ba 13.465/2017 estabelece que a REURB \u00e9 instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica e que podem requerer a regulariza\u00e7\u00e3o, entre outros, os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios, individual ou coletivamente (art. 14, II). A atua\u00e7\u00e3o da Eagle Talk, contratada diretamente pelos moradores, \u00e9 plenamente leg\u00edtima e est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal.\r\n\r\n6.5. Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 009/2024)\r\nArt. 64 - Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal: A presente representa\u00e7\u00e3o se fundamenta no dispositivo que estabelece a Ouvidoria como canal para reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nArt. 132, XVII - Dever de Decoro Parlamentar: \"\u00c9 dever do Vereador: manter o decoro parlamentar, preservar a imagem da C\u00e2mara de Vereadores e a reputa\u00e7\u00e3o dos Vereadores.\" As condutas relatadas demandam apura\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 observ\u00e2ncia deste dispositivo.\r\n\r\nArts. 111 a 129 - Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI): O Regimento Interno prev\u00ea a instaura\u00e7\u00e3o de CPI para apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na compet\u00eancia municipal (art. 111).\r\n\r\nArts. 109 e 110 - Comiss\u00f5es Processantes: O Regimento prev\u00ea a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00f5es Processantes para apurar infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas de vereadores, observando as normas do Decreto-Lei 201/1967.\r\n\r\n6.6. C\u00f3digo Civil\r\nArt. 421 - Autonomia Privada: A interfer\u00eancia em contratos privados celebrados entre moradores e a Eagle Talk demanda verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compatibilidade com o princ\u00edpio da autonomia privada, que garante \u00e0s partes a liberdade de contratar.\r\n\r\n7. IMPACTO SOCIAL E COLETIVO\r\nAs condutas relatadas geraram impacto social e coletivo que demanda aten\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa:\r\n\r\nDesinforma\u00e7\u00e3o: As declara\u00e7\u00f5es do vereador criaram um ambiente de confus\u00e3o e inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao programa de REURB, levando moradores a desistirem de regularizar seus im\u00f3veis.\r\n\r\nInseguran\u00e7a Jur\u00eddica: A interfer\u00eancia em contratos privados leg\u00edtimos gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica, prejudicando a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica prevista em lei federal e o direito constitucional \u00e0 moradia de centenas de fam\u00edlias.\r\n\r\nAtraso na Pol\u00edtica P\u00fablica de REURB: A paralisa\u00e7\u00e3o de projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria mant\u00e9m a irregularidade urbana, dificultando a implementa\u00e7\u00e3o de infraestrutura e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida nos bairros afetados.\r\n\r\nComprometimento da Credibilidade Institucional: A utiliza\u00e7\u00e3o da tribuna legislativa para compara\u00e7\u00f5es comerciais entre empresas privadas compromete a credibilidade institucional da C\u00e2mara de Vereadores.\r\n\r\n\r\n8. PEDIDOS FORMAIS\r\nDiante do exposto, a empresa MG Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente Ltda. (Eagle Talk) requer a esta Casa Legislativa que sejam adotadas as seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\nAcolhimento e Protocolo da Representa\u00e7\u00e3o: Que a presente representa\u00e7\u00e3o seja protocolada e autuada pela Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo e, ato cont\u00ednuo, encaminhada \u00e0 Mesa Diretora para as provid\u00eancias cab\u00edveis.\r\nInstaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI): Que a C\u00e2mara de Vereadores, com base nos fatos e fundamentos jur\u00eddicos apresentados, instaure Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apura\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o formal das condutas relatadas, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno desta Casa.\r\nEncaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica: Que c\u00f3pia integral deste dossi\u00ea seja encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar para verifica\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 observ\u00e2ncia dos deveres de vereador, nos termos do artigo 132, XVII, do Regimento Interno e do Decreto-Lei n\u00ba 201/1967.\r\nOitiva dos Envolvidos: Que, no \u00e2mbito da CPI e da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, sejam ouvidos os representantes da empresa Eagle Talk, os moradores dos bairros afetados e demais pessoas que possam contribuir para o completo esclarecimento dos fatos.\r\nPublicidade dos Atos: Que todos os atos e resultados da apura\u00e7\u00e3o sejam devidamente publicados no site oficial da C\u00e2mara de Vereadores, em respeito ao princ\u00edpio da publicidade e da transpar\u00eancia.\r\nGarantia do Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa: Que seja garantido \u00e0 empresa denunciante o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa em qualquer procedimento que trate de sua atua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nDireito de Resposta e Paridade de Voz: Que seja garantido \u00e0 Eagle Talk o direito de resposta na audi\u00eancia p\u00fablica de 05/11/2025, com tempo de fala proporcional para a empresa e seus representantes t\u00e9cnicos, assegurando paridade de voz e evitando desinforma\u00e7\u00e3o.\r\nPreserva\u00e7\u00e3o de Registros: Que seja determinada a preserva\u00e7\u00e3o da integridade dos registros de v\u00eddeo da tribuna, garantindo que as falas citadas neste dossi\u00ea permane\u00e7am dispon\u00edveis publicamente como prova documental.\r\n\r\n8.1. Pedido Subsidi\u00e1rio\r\nSubsidiariamente, caso esta Casa Legislativa entenda que a instaura\u00e7\u00e3o imediata da CPI n\u00e3o seja a medida mais adequada neste momento, requer-se:\r\n\r\nAdiamento da Audi\u00eancia P\u00fablica de 05/11/2025: Que a audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo vereador Evandro Oliveira seja adiada at\u00e9 que sejam realizadas as devidas apura\u00e7\u00f5es e at\u00e9 que a empresa tenha a oportunidade de se manifestar formalmente perante a C\u00e2mara de Vereadores.\r\n\r\nJustificativa do Pedido Subsidi\u00e1rio:\r\n\r\nA realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica na data prevista, sem que haja uma apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos fatos e sem que a Eagle Talk tenha tido a oportunidade de apresentar sua defesa, violar\u00e1 os princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) e poder\u00e1 causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da empresa e ao programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em curso.\r\n\r\nO adiamento permitir\u00e1:\r\nQue a Ouvidoria e a Mesa Diretora analisem o presente dossi\u00ea;\r\nQue a Eagle Talk apresente todos os documentos que comprovam a legalidade de sua atua\u00e7\u00e3o;\r\nQue a C\u00e2mara de Vereadores tome conhecimento dos fatos antes de realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica;\r\nQue sejam garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, princ\u00edpios constitucionais fundamentais;\r\nQue seja evitada desinforma\u00e7\u00e3o adicional e assegurada paridade de voz.\r\n\r\n\r\n9. CONCLUS\u00c3O\r\nO presente dossi\u00ea demonstra, com base em fatos e fundamentos jur\u00eddicos, que as condutas praticadas pelo vereador Evandro Oliveira demandam apura\u00e7\u00e3o formal por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nEmbora tais condutas possam ter sido motivadas por preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com o interesse p\u00fablico, acabaram por gerar desinforma\u00e7\u00e3o, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e comprometimento da pol\u00edtica p\u00fablica de REURB, al\u00e9m de extrapolarem o escopo da fun\u00e7\u00e3o legislativa.\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) e o encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para a verifica\u00e7\u00e3o formal dos fatos, em defesa da legalidade, da transpar\u00eancia e do interesse coletivo.\r\n\r\nA Eagle Talk reafirma seu compromisso com a verdade, com a \u00e9tica e com a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa para todos os esclarecimentos necess\u00e1rios, em defesa da boa-f\u00e9, da legalidade e do direito das fam\u00edlias \u00e0 moradia digna.\r\n\r\n\r\nS\u00e3o Jer\u00f4nimo, 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nMG Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente Ltda. (Eagle Talk)\r\nCNPJ: 44.354.491/0001-44\r\nRepresentante Legal: Gabriel da Silva Pedroso\r\n\r\n\r\n10. ANEXOS\r\n\r\n\r\nEste documento \u00e9 de car\u00e1ter institucional e visa contribuir com a transpar\u00eancia e o aperfei\u00e7oamento da atividade legislativa, sem finalidade pol\u00edtica ou pessoal.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-11-07T16:16:12-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-11-07T16:16:12.541319", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde\r\nSua Den\u00fancia foi encaminhada a Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente\r\nOuvidoria \r\n\r\n" } ], "review_state": "accepted", "rg": "9092790857", "title": "Representa\u00e7\u00e3o e Pedido de Instaura\u00e7\u00e3o de CPI - Vereador Evandro Oliveira", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20251031023027" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "82524459004", "creation_date": "2024-09-23T21:26:55-03:00", "description": "Boa noite! a meses que fomos tomados pelas cheias do Jacu\u00ed e taquari, e venho por meio deste, solicitar ao poder publico, tomar providencias quanto a orla de nossa praia, de onde esta sendo retirado a areia depositados pelas aguas e levando n\u00e3o se sabe a que local, oque deveria estar sendo reposto em toda orla, esta sendo levado a lugar estranho, que esta casa com seus respectivos vereadores que foram eleitos para fiscalizar, o fa\u00e7am,,, pois estamos muito pr\u00f3ximo ao ver\u00e3o e neste local, \u00e8 o \u00fanico lugar onde recebe-se pessoas de fora, que fomentam a economia do munic\u00edpio, seja ela atrav\u00e9s dos com\u00e9rcios de nossa cidade ou bem como os bares da orla, que diga-se de passagem n\u00e3o lhes foram oferecidos nenhum tipo de assist\u00eancia para que possam voltar a suas atividades, ent\u00e3o vos pergunto, quando ser\u00e1 a pauta que ira tratar sobre o assunto? quais medidas est\u00e3o sendo tomadas? Quais projetos que se tem a respeito?", "kind": "daovida", "modification_date": "2024-10-04T11:02:03-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2024-10-04T11:02:03.765467", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, \r\n\r\nAgradecemos o seu contato e a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o da orla da nossa praia, especialmente ap\u00f3s as cheias dos rios Jacu\u00ed e Taquari. Reconhecemos a import\u00e2ncia da \u00e1rea, tanto para a comunidade local quanto para o turismo, que fomenta a economia do munic\u00edpio, como bem mencionado em sua mensagem.\r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retirada de areia, se tem alguma d\u00favida ou den\u00fancia deves enviar diretamente a ouvidoria do executivo para devidos esclarecimentos. \r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pautas sobre o tema, informamos que dentro da c\u00e2mara j\u00e1 tramitam algumas proposi\u00e7\u00f5es, sendo elas dos vereadores, Henrique da ambul\u00e2ncia, Jander Heberle e Filipe Pico sobre a\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o da orla e de assist\u00eancia aos comerciantes locais.\r\n\r\nFicamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer novos esclarecimentos, e agradecemos mais uma vez pela sua participa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar de nossa cidade.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal" } ], "review_state": "accepted", "rg": "7087817313", "title": "Da limpeza e restitui\u00e7\u00e3o da areia retirada da orla da prainha p\u00f3s enchente.", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20240923212655" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-08T11:16:57-03:00", "description": "Solicito a \u00edntegra da Lei 2585 de 2006 pois n\u00e3o consegui localizar pela ferramenta de busca.\r\nAtt\r\nAndr\u00e9 Ruch Abreu", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-09-11T15:39:13.841353", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde senhor Andr\u00e9, enviei resposta ao seu email. \r\nDesde j\u00e1, agrade\u00e7o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:54:31.074983", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Lei 2585/2006", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20170908111657" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "00000000000", "creation_date": "2024-11-12T20:24:38-02:00", "description": "Vereador Jander emprega a filha da companheira. Vergonha uma guria que nem sabe fazer nada, nem atender n\u00e3o atende, vergonha. E a\u00ed presidente tu tem posi\u00e7\u00e3o? Ou vai acobertar", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2024-12-13T14:53:31-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2024-12-13T14:53:31.800875", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa tarda, ap\u00f3s encaminharmos ao jur\u00eddico da casa, segue a resposta: Inicialmente, sobre a quest\u00e3o Nepotismo, a mesa diretora, embasada no parecer desta Procuradoria, entendeu n\u00e3o estar caracterizado no presente caso, pois a mesma n\u00e3o \u00e9 parente at\u00e9 o terceiro grau do vereador. Ouvido o Vereador ele disse que n\u00e3o possui nenhuma uni\u00e3o est\u00e1vel no presente momento.\r\n\r\nMas se o requisitante, entender de forma diferente, tem o direito de encaminhar den\u00fancia, devidamente, identificada, como eleitora do Munic\u00edpio, para a Comiss\u00e3o de \u00c9tica desta Casa Legislativa, a fim de se abrir um processo \u00e9tico disciplinar.\r\n\r\nAgora, com rela\u00e7\u00e3o a capacidade funcional da servidora, fica dif\u00edcil levar-se em considera\u00e7\u00e3o uma opini\u00e3o, de quem n\u00e3o se identifica, esconde-se atrav\u00e9s de um \"perfil falso\", a qual n\u00e3o embasa em que sentido a mesma n\u00e3o tem capacidade.\r\n\r\nE os servidores do Poder Legislativo, no caso caso da Servidora Cec\u00edlia, passam por duas avalia\u00e7\u00f5es, a primeira, pelo atendimento do gabinete a que foi designada e a segunda em atividades que a mesma executa para o Poder Legislativo, e em nenhuma delas at\u00e9 a presente data houve alguma manifesta\u00e7\u00e3o contraria a sua capacidade, pelo contr\u00e1rio, nas atividades desenvolvidas na parte administrativas, sempre agiu com a maior efici\u00eancia e responsabilidade.\r\n\r\nPortanto, n\u00e3o vislumbramos que a mesa diretora ou o presidente estivesse acobertando alguma irregularidade, pois todos os atoa de nomea\u00e7\u00e3o da servidora foram colocados no Portal da Transpar\u00eancia, ou seja, p\u00fablico." } ], "review_state": "accepted", "rg": "00000000000", "title": "Empregar filha da terceira", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20241112202438" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "44305222000", "creation_date": "2024-11-21T14:06:48-02:00", "description": "Solicito Plano de Trabalho e or\u00e7amentos referentes aos R$ 24.539,67 destinados ao custeio do evento tradicionalista DAN\u00c7ARTE.\r\nEm tempo registro minha absoluta surpresa ao verificar que os vereadores aprovaram tal PL sem qualquer informa\u00e7\u00e3o de onde ser\u00e1 utilizado o recurso.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2024-12-13T11:34:59-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2024-11-22T15:23:44.045337", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Boa tarde, tudo bem? Sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao departamento jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer suas d\u00favidas." }, { "creator": "sjr", "date": "2024-12-02T14:39:46.772740", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "\r\n\r\nBoa tarde, tudo bem? Sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao departamento jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer suas d\u00favidas.\r\n" }, { "creator": "sjr", "date": "2024-12-13T11:34:59.764487", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Conforme mencionado anteriormente, sua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada para o departamento jur\u00eddico, que forneceu a seguinte resposta: Analisando a documenta\u00e7\u00e3o acostada ao Projeto em quest\u00e3o parceria com a 4\u00aa Regi\u00e3o Tradicionalista para realiza\u00e7\u00e3o do \"Dan\u00e7art\" no Munic\u00edpio, foi mencionado tanto na justificativa do Munic\u00edpio, como no parecer desta Procuradoria no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPor um equivoco do Munic\u00edpio o Processo Administrativo n\u00e3o foi anexado integralmente do sistema SAPL, juntando-se apenas uma parte do processo, mas o plano de trabalho existe e foi apresentado pela entidade.\r\n\r\nE ser\u00e1 providenciado a juntada do Processo Administrativo da Integra no sistema do Poder Legislativo." } ], "review_state": "resolved", "rg": "8021034271", "title": "PL 129/2024 verba para Dan\u00e7arte", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20241121140648" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "0000000000", "creation_date": "2024-11-26T16:16:35-02:00", "description": "Gostaria de informa\u00e7\u00f5es quanto ao t\u00edtulo de homem destaque concedido pela C\u00e2mara de Vereadores.\r\n1) Qual lei traz os crit\u00e9rios para sele\u00e7\u00e3o dos homenageados?\r\n2) Qual vereador apresentou o nome do atual p\u00e1roco de S\u00e3o Jer\u00f4nimo?\r\n3) Qual a justificativa apresentada para a indica\u00e7\u00e3o do p\u00e1roco?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2024-12-13T11:35:55-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2024-12-13T11:35:55.157387", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia, o vereador respons\u00e1vel pela homenagem ao atual p\u00e1roco foi o vereador Machado Banha. Quanto \u00e0s seguintes d\u00favidas levantadas, estas foram encaminhadas ao jur\u00eddico da casa, que apresentou as seguintes respostas:\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o a Homenagem ao P\u00e1roco do Munic\u00edpio com Homem destaque, a Lei Municipal, n\u00e3o criou crit\u00e9rios objetivos para a escolha, sendo uma indica\u00e7\u00e3o de cada Vereador, bastando para tanto que este descreva os motivos que o escolhido se destacou. \r\n\r\nNo caso em quest\u00e3o foi devidamente justificado pelo Vereador, foi que a fim de abrigar as pessoas atingidas pela enchente, o P\u00e1roco, n\u00e3o mediu esfor\u00e7os no sentido de oferecer as instala\u00e7\u00f5es da Paroquia para alojamento, refei\u00e7\u00f5es, inclusive abrigando v\u00e1rios animais abandonados.\r\nFato este que justificou a sua escolha como Homem destaque do ano. Perfeitamente de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais." } ], "review_state": "accepted", "rg": "0000000000", "title": "Acesso a informa\u00e7\u00e3o quanto ao t\u00edtulo de homem destaque", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20241126161635" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-02-14T09:49:15-02:00", "description": "Gostaria de sugerir que fosse publicado o Edital n\u00ba 03/2018 na sua forma original, n\u00e3o escaneado.", "kind": "sugestapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-02-14T13:37:32.174430", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde Eduardo, nosso Edital est\u00e1 escaneado do original, n\u00e3o pode ser publicado no formato original, pois nosso site mesmo s\u00f3 aceita formato PDF." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:51:48.945759", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Edital n\u00ba 03/2018", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180214094915" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": ".", "creation_date": "2025-08-18T21:21:46-03:00", "description": "Primeiramente sabe muito bem que os carros oficiais como disse n\u00e3o est\u00e3o com os logos por se tratar de carro alugado. Ali\u00e1s propicio para essas tretas mesmo. Engra\u00e7ado que n\u00e3o vi nenhum vereador pedir a identifica\u00e7\u00e3o dos carros oficiais.\r\nJ\u00e1 vi v\u00e1rios circulando livremente na cidade.\r\nMas te engana se n\u00e3o tenho como comprovar a placa.\r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAGvunesWSE/udm3YRTLO8Qx4Lrg4cnPAg/edit?utm_content=DAGvunesWSE&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton\r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAGweLQ4FwQ/8ZtEhCM_9qSmv3sfGNTywQ/edit?utm_content=DAGweLQ4FwQ&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton\r\n\r\nAgora se caso resolver sentar em cima novamente disso, vou al\u00e9m com essa den\u00fancia. A prevarica\u00e7\u00e3o ou vista grossa \u00e9 tamb\u00e9m apontado como crime! Estou de olho!", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-08-21T10:34:51-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-08-21T10:34:51.369103", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia!\r\nN\u00e3o h\u00e1 que se falar em cometimento de qualquer il\u00edcito por parte dos vereadores ou desta Ouvidoria, considerando que, na primeira den\u00fancia, foram apresentadas informa\u00e7\u00f5es inexistentes em rela\u00e7\u00e3o ao ve\u00edculo. Agora, com a informa\u00e7\u00e3o da placa, esta Ouvidoria encaminhar\u00e1 a presente den\u00fancia \u00e0 Mesa Diretora, para que sejam realizadas dilig\u00eancias junto ao Poder Executivo, visando \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, bem como \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do procedimento relativo \u00e0 conduta da vereadora indicada." } ], "review_state": "accepted", "rg": ".", "title": "Continuando com den\u00fancia que voc\u00eas sentaram em cima", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250818212146" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "1", "creation_date": "2025-09-03T15:28:22-03:00", "description": "Aproveitando a onda de denuncias que se espalhou na cidade quero saber porqu\u00ea as pessoas n\u00e3o cuida o seu rabo como se diz. Vejo tanta coisa errada e n\u00e3o denuncio mas agora quero sabe como fa\u00e7o pra trabalha na c\u00e2mara. conhe\u00e7o gente que \"trabalha\" na c\u00e2mara e s\u00f3 faz servi\u00e7o pra um ctg de Charqueadas, alias como uma moradora de charqueadas consulta somente em s\u00e3o jeronimo o vereador dela n\u00e3o deveria fiscaliza isso \u00e9 irregular. E muito me adimira ela mesma fazer isso se \u00e9 t\u00e3o dona da verdade esta sempre fuxicando no servi\u00e7o dos colega adora faze um intriga e se diz t\u00e3o correta mas age de forma mesquinha. Estou tamb\u00e9m de olho nessas consulta nos pedido sempre querendo beneficia um Ctg que nem da cidade \u00e9 ou ent\u00e3o s\u00f3 a associa\u00e7\u00e3o da mae. Isso t\u00e1 ficando feio. posso pedi explica\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara mesmo. Posso pedi explica\u00e7\u00e3o da outra que atendi na sala (acha doutora) posso pedi explica\u00e7\u00e3o da gralha que s\u00f3 sabe ri e toma umas, ou do pegador que ta sempre sozinho e so sabe pedi patrocinio. Mais vamo vendo onde o circo vai para e at\u00e9 onde o irm\u00e3o vai consegui tapa os olhos pra isso.", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-09-05T15:31:38-03:00", "responses": [], "review_state": "rejected", "rg": "1", "title": "Cuidando do \"seu rabo\"", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250903152822" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "TESTE", "creation_date": "2025-09-04T15:35:14-03:00", "description": "TESTE", "kind": "elogio", "modification_date": "2025-09-08T09:38:27-03:00", "responses": [], "review_state": "rejected", "rg": "TESTE", "title": "TESTE", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250904153514" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "0854216973", "creation_date": "2025-09-08T12:43:30-03:00", "description": "Ggghhhjh", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-09-08T15:32:35-03:00", "responses": [], "review_state": "rejected", "rg": "0645696589", "title": "Gghhh", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20250908124330" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "44305222000", "creation_date": "2025-10-07T10:11:19-03:00", "description": "Bom dia!\r\nAcompanhando a pauta da sess\u00e3o verifiquei que o PL supra citado n\u00e3o apresenta, em anexo, o Termo de Conv\u00eanio para o qual solicita autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.\r\nTamb\u00e9m resta d\u00favida sobre o ato administrativo que ser\u00e1 efetivado, caso o PL seja aprovado. Se \"ced\u00eancia\" como \u00e9 apresentado no caput e artigos 1\u00ba, 2\u00ba, 3(sic) e 4\u00ba ou se a inten\u00e7\u00e3o do executivo \u00e9 na \"permuta\", referenciada no artigo 5\u00ba.\r\nAgrade\u00e7o e aguardo\r\n\r\nATT", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-10-08T13:44:51-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-10-08T13:43:44.855655", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde!\r\nConsiderando que o projeto de lei autoriza que o Munic\u00edpio firme o conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Gua\u00edba, o ato administrativo consistente na formaliza\u00e7\u00e3o do termo de conv\u00eanio e posterior \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, de modo que impossibilita estar no anexo da lei que autoriza. Desta forma, indicamos que, ap\u00f3s devidamente sancionada, seja contatada a ouvidoria da Prefeitura Municipal para disponibiliza\u00e7\u00e3o do referido termo.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "8021034271", "title": "PL 146/2025", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20251007101119" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "44305222000", "creation_date": "2025-10-13T11:32:11-03:00", "description": "Bom dia!\r\nAinda em rela\u00e7\u00e3o ao PL supra, solicito complementar a resposta do protocolo n\u00ba 20251007101119: a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 de CED\u00caNCIA ou de PERMUTA???\r\n\r\nAproveito para apresentar uma sugest\u00e3o: criar uma forma de \"complementar\" a solicita\u00e7\u00e3o, sem precisar abrir novo expediente.\r\n\r\nATT", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-10-29T16:31:54-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-10-29T16:31:54.082956", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom tarde, em resposta ao presente protocolo, informamos que o referido projeto trata-se de CED\u00caNCIA, o qual n\u00e3o foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara quando apreciado pelos vereadores. Ademais, quanto a sugest\u00e3o apresentada, verificaremos a viabilidade e informamos que a ouvidoria se limita nas possibilidades apresentadas pelo sistema j\u00e1 utilizado, n\u00e3o dispondo de complementa\u00e7\u00e3o, mas sim, abertura de novo protocolo." } ], "review_state": "accepted", "rg": "8021034271", "title": "PL 146/2025", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20251013113211" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "1", "creation_date": "2026-03-04T10:47:52-03:00", "description": "Bom dia gostaria que fosse informado a carga hor\u00e1ria realizada pelos assessores e vereadores que se dirigem ao Curso na Cidade de Ararangu\u00e1 SC. E principalmente um esbo\u00e7o do aprendizado adquirido nesse curso em espec\u00edfico. \r\n\r\nAguardo ansiosamente por informa\u00e7\u00f5es", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2026-04-02T09:27:52-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2026-04-01T15:07:55.662954", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Os cursos da cidade de Ararangu\u00e1-SC tem carga hor\u00e1ria de 20 horas." }, { "creator": "sjr", "date": "2026-04-02T09:27:46.307147", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado(a) Senhor(a),\r\n\r\nAs informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de assessores e vereadores em cursos, incluindo dados como concess\u00e3o de di\u00e1rias, deslocamentos e demais registros administrativos, encontram-se dispon\u00edveis para consulta no Portal da Transpar\u00eancia desta C\u00e2mara Municipal, na aba espec\u00edfica \u201cDi\u00e1rias\u201d.\r\n\r\nDestacamos que o Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 o meio oficial de divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, garantindo o acesso p\u00fablico e o cumprimento dos princ\u00edpios da publicidade e transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nNo que se refere ao conte\u00fado e aos conhecimentos adquiridos nos cursos realizados, esclarecemos que tais capacita\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo o aprimoramento t\u00e9cnico e institucional dos agentes p\u00fablicos, contribuindo para a qualifica\u00e7\u00e3o das atividades legislativas e administrativas." } ], "review_state": "resolved", "rg": "2", "title": "Carga hor\u00e1ria de curso", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20260304104752" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "171", "creation_date": "2025-11-12T11:57:46-02:00", "description": "Bom dia como cidad\u00e3o municipal, pagante de impostos quero saber como funciona o regime de f\u00e9rias dos servidores da c\u00e2mara, podem usufruir de f\u00e9rias antes de completar um ano de trabalho, e as f\u00e9rias n\u00e3o deveriam estar no di\u00e1rio oficial?\r\nJ\u00e1 aproveitando o gancho ao sair para \"cursos\" TODOS os vereadores da casa, chefe de gabinete, jur\u00eddico, quem responde pela casa legislativa?\r\nGostaria de respostas \r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAG4fXaMCl4/B8Kc9AZxT5XxjRHzkYchOA/edit?utm_content=DAG4fXaMCl4&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-11-18T14:23:47-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-11-18T14:23:47.509484", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde\r\n\r\nAgradecemos o contato e o exerc\u00edcio do direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o garantido pelo art. 5\u00ba, XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sobre o regime de f\u00e9rias dos servidores da C\u00e2mara Municipal, informamos que nenhum servidor pode usufruir f\u00e9rias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo de 12 (doze) meses, conforme legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel, e todas as f\u00e9rias s\u00e3o obrigatoriamente publicadas no Di\u00e1rio Oficial, n\u00e3o havendo qualquer registro de concess\u00e3o anterior ao per\u00edodo legal. Quanto \u00e0s aus\u00eancias por participa\u00e7\u00e3o em cursos ou capacita\u00e7\u00f5es, esclarecemos que cada servidor e agente pol\u00edtico responde integralmente pelas atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo, pois a realiza\u00e7\u00e3o de curso n\u00e3o constitui salvo-conduto para se eximir de responsabilidades funcionais, permanecendo cada \u00e1rea com sua chefia imediata e respons\u00e1veis legais durante eventuais deslocamentos. Sobre o conte\u00fado anexado, trata-se de servidora que esteve ausente sem justificativa e ter\u00e1 descontos proporcionais na remunera\u00e7\u00e3o, provid\u00eancia j\u00e1 adotada pela Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPermanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos adicionais." } ], "review_state": "accepted", "rg": "171", "title": "Como funciona o regime de f\u00e9rias dos servidores da c\u00e2mara municipal?", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20251112115746" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "007", "creation_date": "2025-11-13T08:55:23-02:00", "description": "Pedido de explica\u00e7\u00e3o sobre aus\u00eancia de servidor com cargo em comiss\u00e3o\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores\r\n\r\nVenho, na qualidade de cidad\u00e3o, solicitar esclarecimentos sobre a aus\u00eancia de um servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o que, segundo informa\u00e7\u00f5es e fotos em anexo, teria se ausentado do trabalho para realizar passeio de car\u00e1ter particular, durante o hor\u00e1rio de expediente,. inclusive, por mais de um dia.\r\n\r\nEntendo que servidores comissionados s\u00e3o remunerados com recursos p\u00fablicos e, portanto, devem manter conduta compat\u00edvel com o interesse p\u00fablico e o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es. \r\nDiante disso, solicito que esta Casa de Vereadores verifique o ocorrido e informe, quais provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas ou se h\u00e1 alguma justificativa formal para a aus\u00eancia mencionada.\r\n\r\nConto com a aten\u00e7\u00e3o e o compromisso desta Casa com a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.\r\n\r\nLembrando que \u00e9 direito de cada cidad\u00e3o desta cidade saber onde e como est\u00e3o sendo gastos os impostos pago por n\u00f3s.\r\n\r\nO minist\u00e9rio p\u00fablico tamb\u00e9m ir\u00e1 adorar saber tais informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que n\u00e3o achei no di\u00e1rio oficial nem um aviso de f\u00e9rias.\r\n\r\n\r\nhttps://www.canva.com/design/DAG4fXaMCl4/B8Kc9AZxT5XxjRHzkYchOA/edit?utm_content=DAG4fXaMCl4&utm_campaign=designshare&utm_medium=link2&utm_source=sharebutton", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2025-11-18T14:41:54-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-11-18T14:41:54.125881", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde\r\n\r\nAgradecemos o contato e o exerc\u00edcio do direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o garantido pelo art. 5\u00ba, XXXIII,\r\nda Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Sobre o regime de f\u00e9rias dos servidores da C\u00e2mara Municipal, informamos que nenhum servidor pode usufruir f\u00e9rias antes de completar o per\u00edodo aquisitivo de 12 (doze) meses, conforme legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aplic\u00e1vel, e todas as f\u00e9rias s\u00e3o obrigatoriamente publicadas no Di\u00e1rio Oficial, n\u00e3o havendo qualquer registro de concess\u00e3o anterior ao per\u00edodo legal. Quanto \u00e0s aus\u00eancias por participa\u00e7\u00e3o em cursos ou capacita\u00e7\u00f5es, esclarecemos que cada servidor e agente pol\u00edtico responde integralmente pelas atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo, pois a realiza\u00e7\u00e3o de curso n\u00e3o constitui salvo-conduto para se eximir de responsabilidades funcionais, permanecendo cada \u00e1rea com sua chefia imediata e respons\u00e1veis legais durante eventuais deslocamentos. 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Uma sess\u00e3o de massagem deve ta custando 100,00 e sem ter dispesa quem n\u00e3o quer. \r\n\r\nEstamos ligados", "kind": "daovida", "modification_date": "2025-12-15T14:52:24-02:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2025-12-15T14:52:24.266012", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde\r\nSua Den\u00fancia foi encaminhada a Mesa Diretora desta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente\r\nOuvidoria\r\n" } ], "review_state": "accepted", "rg": "3", "title": "Trabalho", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20251212141049" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "COMINICADO CASA ABANDONADA", "creation_date": "2026-02-24T20:16:31-03:00", "description": "Bom dia!!\r\n\r\nPrezados, Srs.\r\n\r\nImagino que \u00e9 de conhecimento dos senhores que na - RUA GEMINIANO RAMOS, no bairro CIDADE ALTA, cidade de S\u00c3O JER\u00d4NIMO, h\u00e1 uma casa abandonada, por motivos desconhecidos, est\u00e1 sendo palco de uma invas\u00e3o, um grupo de sem teto, usu\u00e1rios de drogas e acumuladores de lixo e dejetos. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado desconforto aos demais moradores das casas vizinhas, desde inseguran\u00e7a, insetos, cachorros pela rua e barulhos noturnos, decorrentes de vai e vem desse grupo de pessoas ali residentes. Vale ressaltar que em nenhum momento foi visto funcion\u00e1rios da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, setores da Secretaria de sa\u00fade; Defesa Civil ou Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Epidemiol\u00f3gica, dando o exemplo de infesta\u00e7\u00e3o de roedores , assim como focos de mosquito da dengue. Ainda assim, penso que diante da inobserv\u00e2ncia do poder p\u00fablico municipal, ser\u00e1 feito uma formaliza\u00e7\u00e3o ao MP do RS, com fotos e cabe a prefeitura do munic\u00edpio assim como demais poderes serem responsabilizados por eventuais riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o circunvizinha do im\u00f3vel em quest\u00e3o. Ficamos no aguardo.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2026-04-02T09:28:32-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2026-03-03T11:36:26.629826", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Bom dia, ser\u00e1 encaminhada para o setor respons\u00e1vel da prefeitura." } ], "review_state": "resolved", "rg": "COMUNICADO CASA ABANDONADA", "title": "CASA ABANDONADA RUA GEMINIANO RAMOS", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20260224201631" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "82729212000", "creation_date": "2026-03-15T23:07:38-03:00", "description": "Prezado(a) Senhor(a) Ouvidor(a),\r\n\r\nVenho por meio desta formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o acerca da conduta do Vereador DANRLEI MASSENA observada por mim no dia 13 de mar\u00e7o de 2026, por volta das 16h nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal. \r\n\r\nAo ser questionado de sua presen\u00e7a em uma reuni\u00e3o extra oficial onde o assunto era a Oitiva de testemunha na CPI aberta em 03 de mar\u00e7o de 2026, saliento que o mesmo n\u00e3o faz parte dos integrantes da CPI, desferiu xingamentos ao assessor e ainda relatou a seguinte frase \u201c me respeito porque sou vereador, quem tu pensa que \u00e9\u201d J\u00e1 oportunamente relato ainda que anteriormente em grupo de whatsapp aniversariantes do M\u00eas desta casa, ocorreu situa\u00e7\u00e3o similar aonde o vereador ao ser contrariado desferiu a seguinte resposta \u201c e tu me respeita que sou vereador n\u00e3o t\u00e1 falando com qualquer um\u201d. Nota se conforme as falas acima ao que parece se acha melhor do que outros cidad\u00e3os.\r\n\r\nDA CONDUTA ESPERADA DE UM REPRESENTANTE DO POVO CONFORME ARTIGO 132, IV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA\r\n\r\n\u00c9 imperioso destacar que o cargo de Vereador(a), por sua natureza imp\u00f5e a seu ocupante deveres \u00e9ticos e morais inalien\u00e1veis. A popula\u00e7\u00e3o confere ao Vereador(a) a responsabilidade de represent\u00e1-la, zelar pelos seus interesses e promover o bem comum. Nesse contexto, a conduta de um agente pol\u00edtico deve ser um espelho de integridade, urbanidade e respeito para com todos os cidad\u00e3os e servidores.\r\n\r\nNenhum cargo p\u00fablico confere ao seu detentor a prerrogativa de se considerar superior aos demais. A ess\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico reside na humildade, na empatia e na capacidade de dialogar de forma respeitosa, independentemente da hierarquia ou da posi\u00e7\u00e3o social dos interlocutores. A postura de um Vereador(a) deve ser um exemplo de civismo, demonstrando: Humildade , Empatia, Respeito. J\u00e1 ocorreu nessa casa desrespeito assedio moral e abuso de autoridade, em ano anterior!\r\n\r\nA observ\u00e2ncia desses princ\u00edpios n\u00e3o \u00e9 apenas uma expectativa social, mas um dever inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme preceituam os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade administrativa.\r\n\r\nDiante do exposto, e sem adentrar em pormenores espec\u00edficos, venho solicitar \u00e0 Ouvidoria desta Egr\u00e9gia Casa:\r\n\r\n1. Que esta reclama\u00e7\u00e3o seja devidamente registrada e analisada.\r\n2. Que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis para que o aqueles que adoram jarg\u00e3o \u201cme respeito porque sou vereador\u201dseja devidamente orientado quanto \u00e0 import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia permanente dos princ\u00edpios de urbanidade, humildade, empatia e respeito no exerc\u00edcio de seu mandato. E que fique esclarecido que ser vereador n\u00e3o \u00e9 ser melhor que ningu\u00e9m.\r\n3. Que a Ouvidoria zele para que a conduta dos parlamentares esteja sempre em conson\u00e2ncia com a dignidade do cargo e com a \u00e9tica que se espera de um representante do povo.\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e aguardo as devidas provid\u00eancias.", "kind": "reclamaassapso", "modification_date": "2026-03-15T23:07:38-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "50962265", "title": "O prop\u00f3sito desta manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 ressaltar a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios fundamentais que devem pautar a atua\u00e7\u00e3o de qualquer representante do povo.", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20260315230738" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "663.298.250-68", "creation_date": "2026-03-18T08:22:03-03:00", "description": "Prezado Respons\u00e1vel, bom dia!\r\nSolicito, que seja disponibilizada Certid\u00e3o/Declara\u00e7\u00e3o, quando prestei trabalho secret\u00e1ria durante a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal, ocorrida em 1990.\r\nCerta aten\u00e7\u00e3o, agrade\u00e7o.\r\nClarisse Nunes de Souza\r\nCPF 663.298.250/68", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2026-04-02T09:28:16-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2026-03-18T09:52:13.803623", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa dia\r\nSua solicita\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao setor jur\u00eddico desta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente\r\nOuvidoria." } ], "review_state": "resolved", "rg": "4045457101", "title": "Declara\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20260318082203" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-10-24T21:38:33-02:00", "description": "Tendo em vista de que fui aprovado no \u00faltimo concurso para eletricista em primeiro lugar(CR)\r\ne sabendo que houve a contrata\u00e7\u00e3o de um eletricista em car\u00e1ter emergencial logo ap\u00f3s o concurso, contrato esse que j\u00e1 expirou, entendo que por si pr\u00f3prio esse ato j\u00e1 comprova a exist\u00eancia da vaga por mim reivindicada. Preciso trabalhar. Agrade\u00e7o sua aten\u00e7\u00e3o.\r\n \r\n Daniel Marques Pinheiro.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2016-11-24T09:44:20.782323", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Ol\u00e1, Daniel.\r\nPedimos desculpa pela demora da resposta.\r\nMesmo n\u00e3o sabendo se sua solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 se resolveu,\r\nrecomendamos que voc\u00ea fale direto com a ouvidoria da Prefeitura, diretamente nesse link: http://www.saojeronimo.rs.gov.br/index.php/fale-conosco\r\nOu pelo telefone: (51) 3651-1744\r\n\r\nEsperamos ter ajudado.\r\nAbra\u00e7o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:57:33.967530", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "gostaria de solicitar junto ao sr. prefeito municipal nomea\u00e7\u00e3o de eletricista aprovado em concurso.", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20161024213833" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-03-01T22:56:50-03:00", "description": "Sendo na estrada prefer\u00eancial", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-03-02T14:10:49.868400", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde, sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada para os vereadores. \r\nQualquer d\u00favida estamos a disposi\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:51:11.735119", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Tranporte para aluna no col\u00e9gio Fernando ramos na palmeira n\u00e3o querwm busca tem q levar ela 2km pra pegar o \u00f4nibus", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180301225650" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "00816718067", "creation_date": "2023-04-04T10:57:08-03:00", "description": "Bom dia, gostaria de ter acesso a legisla\u00e7\u00e3o em que \u00e9 tratado sobre as fun\u00e7\u00f5es e atividades dos t\u00e9cnicos de enfermagem do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jer\u00f4nimo/RS, uma vez que n\u00e3o encontrei este cargo na LEI N\u00ba 658, DE 05 DE JANEIRO DE 1994 e altera\u00e7\u00f5es posteriores.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2023-04-05T15:01:30-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2023-04-05T15:01:30.294698", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde, recebemos a sua solicita\u00e7\u00e3o e encaminhamos para ouvidoria do executivo municipal para provid\u00eancias." } ], "review_state": "accepted", "rg": "5109115401", "title": "PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20230404105708" }, { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2018-01-02T09:13:08-02:00", "description": "Gostaria de relatar erro no edital para provimento do cargo de servente e motorista.\r\nRelato que no edital, especificamente, no seu item 10.8, \"D\" est\u00e1 solicitando apresenta\u00e7\u00e3o de CNH , categoria B, para ambos os cargos, uma vez que n\u00e3o especifica se \u00e9 para motorista ou servente. Adianto que a exig\u00eancia de CNH categoria B n\u00e3o condiz com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de servente, raz\u00e3o pela qual acredito ser um equ\u00edvoco na elabora\u00e7\u00e3o do edital que exige a apresenta\u00e7\u00e3o de CNH para o cargo de motorista. Solicito, com urg\u00eancia, a retifica\u00e7\u00e3o, uma vez que o s\u00edtio da banca Premier Concursos n\u00e3o possui \"impugna\u00e7\u00e3o ao edital\" e a perman\u00eancia de tal exig\u00eancia ao cargo de servente n\u00e3o se mostra adequada considerando as evidentes e expressas atribui\u00e7\u00f5es do cargo.\r\nSolicito urg\u00eancia na retifica\u00e7\u00e3o e/ou provid\u00eancias para altera\u00e7\u00e3o.\r\nCerta de aten\u00e7\u00e3o a ser dispensada por esta C\u00e2mara, agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e solicito retorno.", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2018-01-02T12:20:27.045999", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Boa Tarde Juliana, vamos encaminhar seu pedido a Premier Concursos para que tomem as provid\u00eancias.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o" }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:53:52.866416", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "CONCURSO P\u00daBLICO C\u00c2MARA DE VEREADORES", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20180102091308" }, { "area": "plena-rio", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-07-03T23:54:49-03:00", "description": "MANIFESTO PELA PONTE CHARQUEADAS ERS-401\r\n\r\n\u00c9 com apreens\u00e3o que acompanhamos os tr\u00e1gicos acontecimentos no munic\u00edpio irm\u00e3o de Jaguari, relativos a queda da ponte J\u00falio de Castilhos.\r\nMoradores do munic\u00edpio de Charqueadas e regi\u00e3o dependem da utiliza\u00e7\u00e3o da PONTE CHARQUEADAS ERS-401, a qual apresenta condi\u00e7\u00f5es alarmantes de descuido, al\u00e9m de prec\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o. \r\nConvocamos Comunidade, Sindicatos de Trabalhadores, Funcion\u00e1rios, Empresas e Agentes de Institui\u00e7\u00f5es Prisionais e de Seguran\u00e7a a somarem sua voz a nossa na cobran\u00e7a por um encaminhamento urgente e efetivo, na busca por uma a solu\u00e7\u00e3o adequada a essa quest\u00e3o; junto ao prefeito e vereadores do munic\u00edpio de Charqueadas.\r\nDia 03 de junho de 2015. \r\nGratos.\r\nSociedade Civil.\r\nAna Carolina Kerber, RG 2080661313\r\nGiovani Carvalho Bonato, RG 1090005041\r\nAngela Maria Lopes Kerber, RG 1041263748\r\nJonatas Arenci da Silva, RG 3104224872 \r\nPaulo Albuquerque e-mail albuquerque.paulo@gmail\r\nIago Guiterre e-mail iago.msanto@gmail.com\r\nRegis Reni Eckert Junior RG 9107876139\r\nDeise Lima de Albuquerque RG 8052467167\r\nJoana Rocha Guerreiro e-mail joanarguerreiro13@gmail.com\r\nErli Pedreira, RG 1024411843\r\nMarcelo Antunes, RG 7005240462\r\nArgos Vin\u00edcius Vasco, RG 1055152043\r\nLuis Fernando Becker, RG 3033799937\r\nJos\u00e9 In\u00e1cio Pereira da Rosa, RG 9003476505\r\nMarcos Leal, RG 2031973461\r\nCarlos Andr\u00e9 Ferreira Oppa, RG 07044763049\r\nCarlos Heitor Rodrigues, RG 7032213508\r\nJos\u00e9 Leonor Argenta, RG 1012641039\r\nLuciano Britto, RG 3043713688\r\nManoel Aleixo Jos\u00e9 Nobre Vieira, OAB/RS 39629\r\nL\u00e9o Carlos Bernardo Kerber, RG 1002207403", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2025-09-04T15:32:47-03:00", "responses": [ { "creator": "sjr", "date": "2017-07-31T17:36:20.726966", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O senhor ter\u00e1 que ver na C\u00e2mara Municipal de Charqueadas." }, { "creator": "sjr", "date": "2021-05-19T14:55:29.156434", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Situa\u00e7\u00e3o Resolvida" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Ponte ERS 401", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria/20150703235449" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Administra\u00e7\u00e3o", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Comiss\u00f5es", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Secretaria Legislativa", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Plen\u00e1rio", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.", "display_claims": false, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": [], "title": "Ouvidoria", "uri": "https://www.saojeronimo.rs.leg.br/ouvidoria" } ] }