Câmara Municipal de São Jerônimo

Lei de remuneração dos Vereadores.pdf: por admin — última modificação 20/11/2014 08h44
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Lei municipal - Avenida Espanha - Arroio dos Ratos: por sjr — última modificação 04/09/2025 15h32
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei federal nº 12.527/2011, venho por meio deste solicitar por obséquio cópia de Lei Municipal de São Jerônimo que faça referência a criação e/ou outras informações da Avenida Espanha, em Arroio dos Ratos. Considerando que não há legislação municipal de Arroio dos Ratos referente a criação do logradouro público, certamente a Avenida Espanha foi criada pelo legislativo municipal de São Jerônimo, outrora município sede da então Vila de Arroio dos Ratos. Muito obrigado!
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Lei Orgânica atualizada: por sjr — publicado 09/06/2025 — última modificação 09/06/2025 10h29
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 12/11/2014 19h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI ORGANICA MUNICIPAL - ATUALIZADO.pdf: por sjr — última modificação 04/06/2025 11h06
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LEI QUE CRIA A APA NA REGIÃO DO RIO JACUÍ É PROMULGADA NA CÂMARA: por sjr — publicado 10/03/2026
Durante a Sessão Ordinária de ontem (09/03) o Presidente Fernando Cairuga promulgou a lei que preve a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) na Região do Rio Jacuí e tambem institui a criação de um Conselho para deliberar e fiscalizar a região.
OUTUBRO.pdf: por sjr — última modificação 26/10/2017 15h26
Localizado em Transparência / … / Relatórios de Diárias 2016 / Servidores
OUTUBRO.pdf: por sjr — última modificação 26/10/2017 15h29
Localizado em Transparência / … / Relatórios de Diárias 2016 / Vereadores
pagamento bloco de carnaval: por sjr — última modificação 01/04/2025 10h56
gostaria de solicitar informação do pq o vereador Danrlei e a funcionaria Larissa do vereador Amaro receberam dinheiro do bloco de carnaval em suas contas conforme EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/2025, sendo que é proibido por lei. Art. 26. Os Vereadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades referidas no inciso I, a; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, a; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Gostaria de saber qual medida vai ser tomada.
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Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 23/09/2015 15h20
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.

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