Resultado da busca por lei

310 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document Inex 38.22..docx
por sjr — última modificação 27/03/2023 10h24
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / Inexigibilidade 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Inex 39.22..docx
por sjr — última modificação 27/03/2023 10h24
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / Inexigibilidade 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Inex 40.22..docx
por sjr — última modificação 27/03/2023 10h24
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / Inexigibilidade 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Inex 41.22..docx
por sjr — última modificação 27/03/2023 10h24
Localizado em Transparência / … / Inexigibilidade / Inexigibilidade 2022
Arquivo Lei 13460/17
por sjr — última modificação 06/07/2020 10h32
Localizado em Sobre a Câmara / Cartilha da Ouvidoria
Solicitação Lei 2585/2006
por sjr — última modificação 04/09/2025 15h32
A solicitação não foi atendida
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Lei 2585/2006
por sjr — última modificação 04/09/2025 15h32
Solicito a íntegra da Lei 2585 de 2006 pois não consegui localizar pela ferramenta de busca. Att André Ruch Abreu
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document Lei das Diarias.pdf
por admin — última modificação 20/11/2014 08h47
Localizado em Arquivos PDF
Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº12.527/2011)
por sjr — publicado 01/07/2014 — última modificação 05/11/2014 17h07
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei de remuneração dos Vereadores.pdf
por admin — última modificação 20/11/2014 08h44
Localizado em Arquivos PDF
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 25 26 27 [28] 29 30 31