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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 12/11/2014 19h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei das Diarias.pdf
por admin última modificação 20/11/2014 08h47
Localizado em Arquivos PDF
Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº12.527/2011)
por sjr publicado 01/07/2014 última modificação 05/11/2014 17h07
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei de remuneração dos Vereadores.pdf
por admin última modificação 20/11/2014 08h44
Localizado em Arquivos PDF
9 Anos da Lei Maria da Penha
por Admistrativo - Publicações publicado 07/08/2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Lei 2585/2006
por sjr última modificação 19/05/2021 14h54
Solicito a íntegra da Lei 2585 de 2006 pois não consegui localizar pela ferramenta de busca. Att André Ruch Abreu
Localizado em Ouvidoria
Audiência Pública referente ao projeto de lei nº 77/2016
por sjr publicado 18/11/2016 última modificação 18/11/2016 14h16
Solicitação Lei municipal - Avenida Espanha - Arroio dos Ratos
por sjr última modificação 19/05/2021 14h55
Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei federal nº 12.527/2011, venho por meio deste solicitar por obséquio cópia de Lei Municipal de São Jerônimo que faça referência a criação e/ou outras informações da Avenida Espanha, em Arroio dos Ratos. Considerando que não há legislação municipal de Arroio dos Ratos referente a criação do logradouro público, certamente a Avenida Espanha foi criada pelo legislativo municipal de São Jerônimo, outrora município sede da então Vila de Arroio dos Ratos. Muito obrigado!
Localizado em Ouvidoria
Capacitação de Servidores
por sjr publicado 07/06/2023
Professor Vinicius Geronasso - Nova lei de Licitações 14.133/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016
por Admistrativo - Publicações publicado 25/08/2015 última modificação 26/08/2015 14h11
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias