Dúvidas sobre Tombamento de Patrimônio Histórico

Bom dia Gostaria de informações sobre um local, em pesquisas identifiquei que se trata de uma construção histórica que representa toda uma região do estado do rio grande do Sul, a região carbonífera, você conhece. Possui o nome "Trapiche", e está localizado na vila Porto do Conde, no município de São Jerônimo / RS. Conheço o local a quase 40 anos, e recentemente estive lá e é visível a descaracterização e degradação do ambiente ao entorno, com construções de moradias e cercamento da construção histórica, tendo estas pessoas no local informando que tornou-se área particular. Diante destes fatos, gostaria de saber quem é responsável pela fiscalização destes locais, e sítios que mantêm nossa história viva? Este local está tombado pelo patrimônio histórico do município? Sei que no passado houve um projeto junto à prefeitura pelo então Vereador Luiz Alberto Agi, para tombamento da construção e área ao entorno, mas desconheço se foi aprovado. !localização e fotos do local! https://goo.gl/maps/q1pRZEtdjmPfbu9TA Retorno do IPHAE: Conforme a Legislação vigente, Lei 10116/94 - Desenvolvimento urbano, é de responsabilidade dos municípios o conhecimento e as determinações em relação ao seu patrimônio cultural.